Questão de Administração Pública · FGV ALESC 2024 (nº 63)

Créditos adicionais são autorizações de despesa que modificam o orçamento já aprovado. Eles podem ser suplementares (para reforçar dotações existentes), especiais (para despesas novas não previstas) ou extraordinários (para despesas urgentes e imprevistas, como calamidades públicas, guerra ou comoção interna).

• Aquisição de uniforme escolar, que não havia sido prevista no orçamento por falha de planejamento: R$20.000. (Crédito Especial, pois é uma despesa nova não prevista, mas não urgente e imprevista de calamidade).
• Reforço de dotação orçamentária: R$50.000. (Crédito Suplementar, pois reforça uma dotação já existente).
• Despesa de calamidade pública decorrente de desastre natural: R$80.000. (Crédito Extraordinário, pois é uma despesa urgente e imprevista de calamidade).
• Despesa de calamidade pública decretado por conta de pandemia: R$100.000. (Crédito Extraordinário, pois é uma despesa urgente e imprevista de calamidade).

(A) Incorreta: R$80.000 corresponde apenas a uma das despesas classificadas como crédito extraordinário.
(B) Incorreta: R$100.000 corresponde apenas a uma das despesas classificadas como crédito extraordinário.
(C) Incorreta: Este valor não corresponde à soma correta dos créditos adicionais extraordinários.
(D) Correta: Os créditos adicionais extraordinários são aqueles destinados a atender despesas urgentes e imprevistas, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Neste caso, a despesa de calamidade pública por desastre natural (R$80.000) e a despesa de calamidade pública por pandemia (R$100.000) se enquadram perfeitamente nessa definição. Somando-as, temos R$80.000 + R$100.000 = R$180.000.
(E) Incorreta: Este valor não corresponde à soma correta dos créditos adicionais extraordinários. A armadilha mais tentadora seria incluir o valor de R$20.000 (aquisição de uniforme escolar) na soma, mas essa despesa, embora não prevista, não se qualifica como urgente e imprevista decorrente de calamidade pública, sendo, portanto, um crédito especial e não extraordinário.