Questão de Administração Pública · FGV ALESC 2024 (nº 62)

A dívida flutuante representa as obrigações financeiras de curto prazo do governo, ou seja, aquelas que devem ser pagas dentro do mesmo exercício financeiro (ano).

• (A) Correta: As reservas de contingências são dotações orçamentárias (dinheiro reservado no orçamento) para cobrir eventos imprevistos ou despesas não especificadas. Elas não são uma dívida ou obrigação a ser paga, mas sim uma previsão de gasto futuro, portanto, não fazem parte da dívida flutuante.
• (B) Incorreta: Os depósitos (judiciais, de terceiros, etc.) são valores que o governo recebeu e tem a obrigação de devolver ou repassar, configurando uma dívida de curto prazo.
• (C) Incorreta: Os débitos de tesouraria são obrigações de curto prazo assumidas pela Tesouraria para gerenciar o fluxo de caixa, como adiantamentos, e são parte da dívida flutuante.
• (D) Incorreta: Os serviços da dívida a pagar (juros e amortizações) que vencem no exercício corrente são obrigações de curto prazo e, portanto, dívida flutuante.
• (E) Incorreta: Os restos a pagar são despesas empenhadas (comprometidas) em exercícios anteriores, mas não pagas até o final do ano, tornando-se obrigações de curto prazo no ano seguinte. A armadilha aqui é que, mesmo com a exclusão dos serviços da dívida (que também poderiam ser restos a pagar), a natureza do "resto a pagar" como dívida flutuante permanece inalterada.