Questão nº 58
Questão de Administração Pública · FGV ALESC 2024 (nº 58)
Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.
Com relação ao PCASP, analise os itens a seguir.
I. Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
II. O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte.
III. Adicionalmente, a STN disponibiliza o "PCASP Estendido", de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) é como um dicionário contábil padrão para todos os órgãos públicos no Brasil. Ele lista e organiza as contas que devem ser usadas para registrar as transações financeiras do governo, garantindo que todos falem a mesma "língua" contábil e que as informações possam ser comparadas e somadas (consolidadas).
(A) Incorreta: Não, pois há mais de um item correto.
(B) Incorreta: Não, pois há mais de um item correto.
(C) Incorreta: Não, pois há mais de um item correto.
(D) Incorreta: Não, pois há mais de um item correto.
(E) Correta:
- Item I está correto porque o PCASP é, de fato, uma relação padronizada de contas com atributos conceituais que permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, um requisito fundamental da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a transparência e controle das finanças públicas.
- Item II está correto porque o PCASP é atualizado anualmente pela STN, geralmente no final do ano, e publicado principalmente na internet (no site da STN) para ser de uso obrigatório no exercício financeiro seguinte, dando tempo para os entes se adaptarem. A armadilha aqui seria duvidar do termo "exclusivamente na Internet", mas a publicação oficial e principal forma de acesso é, de fato, online.
- Item III está correto porque a STN realmente oferece o "PCASP Estendido", que é uma versão mais detalhada e granular do plano de contas. Sua adoção é facultativa, servindo como um guia ou referência para os entes que desejam ou precisam de um nível maior de detalhe em suas rotinas contábeis e sistemas, sem deixar de cumprir a estrutura mínima obrigatória.
Fonte: FGV ALESC 2024 Analista Legislativo III - Administrador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.