Questão de Direito do Trabalho · FGV ALEP 2024 (nº 65)

A equiparação salarial é o direito de um empregado receber o mesmo salário que outro (o paradigma) que exerce a mesma função, para o mesmo empregador, desde que preenchidos certos requisitos legais e sem distinções discriminatórias.

(A) Incorreta: A exigência de ser no mesmo estabelecimento empresarial é um requisito legal expresso para a equiparação salarial, conforme o Art. 461 da CLT (após a Reforma Trabalhista de 2017).

(B) Incorreta: A diferença inferior a 2 anos na função é um requisito legal expresso para a equiparação salarial, conforme o Art. 461, § 1º, da CLT, que estabelece que a diferença de tempo na função não pode ser superior a dois anos.

(C) Incorreta: A mesma produtividade é um requisito legal expresso para o "trabalho de igual valor", conforme o Art. 461, § 1º, da CLT, que exige igual produtividade e mesma perfeição técnica.

(D) Incorreta: A diferença inferior a 4 anos no emprego (tempo de serviço para o mesmo empregador) é um requisito legal expresso para a equiparação salarial, conforme o Art. 461, § 1º, da CLT.

(E) Correta: A idade equivalente é um fator irrelevante para a equiparação salarial, pois a lei proíbe expressamente qualquer distinção salarial por motivo de idade, conforme o Art. 461, caput, da CLT. A armadilha da banca reside em listar outros requisitos temporais que são relevantes (como tempo na função ou no emprego), tentando confundir o aluno com a idade, que é um fator de discriminação vedado.