Questão nº 64
Questão de Direito do Trabalho · FGV ALEP 2024 (nº 64)
Brenno, que trabalha em Colombo/PR, acertou com o empregador que parte da sua remuneração seria paga com stock options e o obreiro fez a opção pela compra. Tempos depois, quando Brenno optou pela venda porque necessitava de dinheiro para compromissos pessoais assumidos, acabou tendo prejuízo porque as contingências de mercado acabaram gerando uma tendência de baixa nas ações do seu empregador.
Considerando o caso retratado e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, marque a alternativa correta.
- AO empregador deverá pagar a diferença a Brenno porque é seu o risco do negócio, não podendo transferi-lo.
- BO exercício de venda precisa ser feito em favor do próprio empregador, garantido no mínimo o preço da compra.
- CBrenno arcará com o prejuízo porque a stock options envolve pela sua natureza um risco. (alternativa correta)
- DEventual cláusula limitando período de aquisição ou de venda das ações pelo empregado será nula de pleno direito.
- EA empresa deverá arcar com metade do prejuízo experimentado por Brenno.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
As stock options são um benefício ou forma de remuneração variável que permite ao empregado comprar ações da empresa a um preço predeterminado no futuro, assumindo o risco de mercado sobre a valorização ou desvalorização dessas ações.
- A) Incorreta: Embora o risco do negócio seja do empregador, as stock options são uma exceção, pois o empregado assume voluntariamente o risco de mercado ao optar por comprar as ações.
- B) Incorreta: Uma vez exercida a opção de compra, as ações pertencem ao empregado, que pode vendê-las no mercado, sem garantia de preço mínimo pelo empregador.
- (C) Correta: Brenno arcará com o prejuízo porque a stock options envolve pela sua natureza um risco. O entendimento do TST é que, para as stock options não integrarem o salário para todos os fins trabalhistas, é fundamental que o empregado assuma o risco de mercado, podendo ter lucro ou prejuízo. Se o empregador garantisse o lucro ou cobrisse o prejuízo, descaracterizaria a natureza do benefício e o aproximaria de uma parcela salarial.
- D) Incorreta: Cláusulas de vesting (período de aquisição) ou lock-up (restrição de venda) são comuns e válidas em planos de stock options, visando alinhar os interesses do empregado com a performance de longo prazo da empresa.
- E) Incorreta: Não há previsão legal ou entendimento jurisprudencial que determine a divisão do prejuízo em planos de stock options; o risco é integralmente do empregado.
Fonte: FGV ALEP 2024 Analista Legislativo - Advogado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.