Questão de Direito do Trabalho · FGV ALEP 2024 (nº 63)

A prescrição é a perda do direito de entrar com uma ação judicial (ou de executar uma decisão) por não ter feito isso dentro do prazo que a lei estabelece. Quando o juiz pode reconhecer essa perda de ofício, significa que ele pode declarar a prescrição mesmo que as partes não tenham pedido.

• (A) Correta: A prescrição intercorrente ocorre quando o processo fica parado por culpa da parte que deveria agir (geralmente o credor, na fase de execução), por um período de dois anos. O Art. 11-A, § 2º, da CLT, expressamente permite que o juiz declare de ofício essa prescrição, ou seja, sem que a parte contrária precise pedir.
• (B) Incorreta: A prescrição bienal (Art. 11, caput, da CLT) é o prazo de dois anos para entrar com a ação após o término do contrato de trabalho. Ela não pode ser conhecida de ofício, devendo ser alegada pela parte interessada.
• (C) Incorreta: A prescrição quinquenal (Art. 11, caput, da CLT) é o prazo de cinco anos para reclamar os créditos trabalhistas vencidos durante o contrato. Assim como a bienal, ela não pode ser conhecida de ofício, sendo necessário que a parte a alegue. Armadilha: É uma prescrição muito comum no Direito do Trabalho, mas a CLT não autoriza seu reconhecimento de ofício.
• (D) Incorreta: "Projetada" não é uma espécie de prescrição reconhecida no Direito do Trabalho.
• (E) Incorreta: "Por ato único do empregador" não é uma espécie de prescrição, mas sim uma forma de contagem do prazo prescricional em situações específicas, como na dispensa por justa causa, onde o prazo começa a correr a partir do ato único.