Questão nº 38
Questão de Regimento Interno · FCC TST 2017 (nº 38)
Com relação às Comissões Permanentes, considere:
I. Integram comissões permanentes os Ministros exercentes dos cargos de direção do Tribunal, o Diretor e o Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT.
II. A Presidência das comissões permanentes caberá necessariamente ao Ministro que possuir mais idade dos que as compuser.
III. Em regra, cada Ministro poderá ser eleito membro titular da mesma comissão permanente para um único período, admitida sua reeleição para o mandato imediatamente seguinte.
Está correto o que consta APENAS em
- AII e III.
- BI e II.
- CI e III.
- DIII. (alternativa correta)
- EI.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
As comissões permanentes são grupos de trabalho especializados dentro de um Tribunal, criados para analisar e propor soluções sobre temas específicos e contínuos, e suas regras de composição e funcionamento estão no Regimento Interno.
(A) Incorreta: A afirmativa II está incorreta, pois a presidência de comissões não é necessariamente definida pela idade, mas sim por eleição ou designação.
(B) Incorreta: As afirmativas I e II estão incorretas, pois a integração em comissões não é automática para todos os citados em I, e a presidência não é necessariamente por idade (II).
(C) Incorreta: A afirmativa I está incorreta; embora Ministros em cargos de direção e diretores da ENAMAT tenham papéis importantes, eles não integram automaticamente todas as comissões permanentes como membros regulares, o que é a armadilha da generalização excessiva sobre a composição.
(D) Correta: A regra de um período com possibilidade de reeleição para o mandato imediatamente seguinte é uma prática comum para equilibrar a renovação e a experiência nas comissões, garantindo rotatividade e continuidade dos trabalhos.
(E) Incorreta: A afirmativa I está incorreta, conforme explicado na alternativa C.
Fonte: FCC TST 2017 Analista Judiciário - Taquigrafia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.