Questão de Regimento Interno · FCC TST 2017 (nº 37)

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho é o responsável por fiscalizar e orientar as atividades dos juízes e tribunais trabalhistas, garantindo a boa prestação jurisdicional. Ao final de cada ano, ele deve apresentar um relatório detalhado de suas ações.

• (A) Incorreta: O relatório não é apresentado ao Tribunal Pleno, e o mês não é o "anterior" ao término do ano, pois o relatório abrange o ano "findo" (que já terminou).
• (B) Incorreta: Embora a sessão "última" e o mês "seguinte" façam sentido para a apresentação de um relatório anual, o destinatário correto não é o Tribunal Pleno, mas sim o Órgão Especial. Esta é uma armadilha comum, pois o Tribunal Pleno e o Órgão Especial têm competências distintas, e é preciso conhecer o Regimento Interno específico para saber qual deles recebe o relatório administrativo da Corregedoria.
• (C) Incorreta: Embora o Órgão Especial seja o destinatário correto, a sessão não é a "primeira" e o mês não é o "anterior" ao término do ano.
• (D) Correta: O Corregedor-Geral apresenta o relatório ao Órgão Especial, que é o colegiado com competência para analisar e deliberar sobre as atividades administrativas e correcionais. A apresentação ocorre na última sessão do mês seguinte ao do término de cada ano de sua gestão, o que permite tempo hábil para a compilação dos dados do ano findo e uma análise aprofundada na última sessão disponível.
• (E) Incorreta: O relatório não é apresentado ao Tribunal Pleno, a sessão não é a "primeira" e o mês não é o "anterior" ao término do ano.