Questão de Regimento Interno · FCC TST 2017 (nº 36)

A "tomada de contas" é o processo pelo qual um órgão público, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), demonstra ao Tribunal de Contas da União (TCU) como utilizou seus recursos financeiros, garantindo transparência e fiscalização.

• (A) Incorreta: O Tribunal Pleno é o órgão máximo deliberativo, mas a competência para submeter as contas, que é um ato de gestão e representação, não é sua atribuição direta.
• (B) Correta: O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho é a autoridade máxima administrativa e representativa da Corte, sendo o responsável legal pela gestão e, consequentemente, pela prestação de contas ao TCU.
• (C) Incorreta: O Órgão Especial, assim como o Pleno, é um colegiado com atribuições específicas, mas não a de submeter diretamente a tomada de contas ao TCU.
• (D) Incorreta: O Corregedor-Geral de Justiça tem como função principal a fiscalização interna das atividades judiciais e administrativas, não a prestação de contas externa do Tribunal.
• (E) Incorreta: O Ministério Público do Trabalho é um órgão independente que atua na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, fiscalizando a aplicação da lei, mas não tem a competência de submeter as contas de outro Poder ou órgão ao TCU.