Questão de Regimento Interno · FCC TST 2017 (nº 33)

A ordem de julgamento é a sequência definida para que os processos sejam analisados e decididos pelos juízes em uma sessão, priorizando os casos mais urgentes que envolvem direitos fundamentais.

• (A) Incorreta: Embora os mandados de segurança e as medidas cautelares sejam processos de natureza urgente e recebam prioridade na pauta, eles não ocupam o primeiro lugar na ordem de julgamento, sendo precedidos por outras ações de maior gravidade. Esta é a principal armadilha, pois são processos de alta relevância, mas não os de prioridade máxima.
• (B) Incorreta: O pedido de preferência formulado por advogado é uma ferramenta para agilizar o julgamento, mas essa preferência é subsidiária e não se sobrepõe às prioridades legais estabelecidas para tipos específicos de processos, como os que envolvem direitos fundamentais.
• (C) Correta: Os habeas corpus são os primeiros a serem julgados na ordem de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho, conforme o Art. 138, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do TST, devido à sua natureza de proteção direta da liberdade de locomoção, um direito fundamental.
• (D) Incorreta: Os processos remanescentes de sessões anteriores (aqueles que não foram julgados) geralmente recebem prioridade sobre os processos novos, mas não sobre aqueles que possuem urgência legal intrínseca e máxima, como os habeas corpus.
• (E) Incorreta: Processos que retornam de vista regimental (quando um ministro pede mais tempo para analisar o caso) também recebem prioridade na pauta, mas essa prioridade é inferior à dos habeas corpus, que tratam diretamente de direitos de liberdade.