Questão de Noções sobre Pessoas com Deficiência · FCC TST 2017 (nº 30)

Para fixar o conceito, é crucial entender a diferença entre os tipos de elementos e edificações conforme o Decreto nº 5.296/2004. Mobiliário urbano refere-se aos objetos que compõem a paisagem das cidades para uso comum, como postes, telefones públicos e lixeiras. Já as edificações de uso coletivo são prédios que, embora possam ser de propriedade privada, são utilizados por muitas pessoas, como hotéis, escolas ou hospitais.

(A) Incorreta: "Elementos de urbanização" (Art. 3º, I) são componentes de obras de urbanização como pavimentação e redes de energia, diferentes de postes de sinalização.
(B) Incorreta: "Elementos de urbanização" está incorreto para o item I. "Edificações de uso privado" (Art. 3º, V) são destinadas à moradia de uma única família, não a hotéis.
(C) Incorreta: A primeira parte, "mobiliários urbanos", está correta para o item I. No entanto, "edificações de uso privado" está incorreta para o item II. A armadilha aqui é confundir a propriedade privada de um hotel com a sua finalidade de uso. Um hotel é de propriedade privada, mas seu uso é coletivo, por diversas pessoas.
(D) Correta: O item I, "postes de sinalização e terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações", enquadra-se como mobiliário urbano (Art. 3º, II). O item II, "edificações destinadas às atividades de natureza hoteleira", é classificado como edificação de uso coletivo (Art. 3º, IV), pois é utilizada por diversas pessoas.
(E) Incorreta: "Elementos de urbanização" está incorreto para o item I. "Edificações de uso público" (Art. 3º, III) são administradas por órgãos públicos, o que não é o caso geral de hotéis.