Questão nº 26
Questão de Noções sobre Pessoas com Deficiência · FCC TST 2017 (nº 26)
FCC2017Analista Judiciário - TaquigrafiaNoções sobre Pessoas com Deficiência
Gabarito: Cver comentário ↓
A Prefeitura de determinado Município pretende instalar mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre. Esse mobiliário oferecerá risco de acidente à pessoa com deficiência. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, a instalação narrada
- Adeverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta em postes, a fim de que a pessoa com deficiência possa, manualmente, constatar o mobiliário urbano, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
- Bé absolutamente vedada.
- Cdeverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes. (alternativa correta)
- Ddeverá ser indicada mediante sinalização sonora, com estridência, a fim de que a pessoa com deficiência tenha condições de constatar o mobiliário urbano, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
- Epoderá ser indicada tanto mediante sinalização tátil de alerta em postes, como mediante sinalização sonora, cabendo ao poder público optar pela opção mais apropriada ao local e que melhor atenda às necessidades da pessoa com deficiência.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Lei nº 10.098/2000 busca garantir que todos os espaços e equipamentos urbanos sejam seguros e utilizáveis por pessoas com deficiência, exigindo que obstáculos sejam eliminados ou, quando não for possível, devidamente sinalizados para evitar acidentes.
- (A) Incorreta: A sinalização tátil em postes não é a forma padrão e eficaz para alertar sobre obstáculos no nível do solo, pois uma pessoa com deficiência visual dificilmente a detectaria a tempo com a bengala ou os pés antes de colidir com o mobiliário.
- (B) Incorreta: A lei busca eliminar barreiras, mas não proíbe absolutamente a instalação de mobiliário urbano. Quando um obstáculo é inevitável, a solução é a sua sinalização adequada, não a proibição total.
- (C) Correta: Conforme a Lei nº 10.098/2000 e as normas técnicas (como a NBR 9050), obstáculos que apresentem risco devem ser sinalizados com sinalização tátil de alerta no piso, que permite à pessoa com deficiência visual detectar o perigo com os pés ou bengala antes de alcançá-lo.
- (D) Incorreta: Sinalização sonora contínua e "estridente" não é a solução primária para mobiliário urbano fixo, pois pode gerar poluição sonora e não é tão precisa quanto o piso tátil para indicar a localização exata de um obstáculo.
- (E) Incorreta: Esta alternativa combina opções menos eficazes e problemáticas (sinalização tátil em postes e sonora estridente), não sendo a solução mais apropriada ou conforme as normas técnicas de acessibilidade.
Fonte: FCC TST 2017 Analista Judiciário - Taquigrafia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.