Questão nº 25
Questão de Noções sobre Pessoas com Deficiência · FCC TST 2017 (nº 25)
FCC2017Analista Judiciário - TaquigrafiaNoções sobre Pessoas com Deficiência
Gabarito: Ever comentário ↓
Sobre a habilitação profissional e a reabilitação profissional da pessoa com deficiência, é INCORRETO afirmar que
- Aa habilitação profissional e a reabilitação profissional devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas, especialmente de saúde, de ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador.
- Ba habilitação profissional corresponde ao processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para exercício de profissão ou de ocupação, permitindo nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho.
- Cos serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica, a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.
- Dos serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos.
- Ea habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo indeterminado e concomitante com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A habilitação profissional é o processo para a pessoa com deficiência adquirir conhecimentos e habilidades para uma profissão, enquanto a reabilitação profissional visa readquirir ou desenvolver novas habilidades para o trabalho após uma deficiência. Ambos são direitos fundamentais para a inclusão no mercado de trabalho.
- (A) Incorreta: Esta afirmação está correta de acordo com o Art. 34, § 1º da Lei nº 13.146/2015, que prevê a articulação com redes públicas e privadas.
- (B) Incorreta: Esta afirmação está correta, pois é a definição exata de habilitação profissional conforme o Art. 34, § 2º, I da Lei nº 13.146/2015.
- (C) Incorreta: Esta afirmação está correta e alinhada com o Art. 34, § 3º da Lei nº 13.146/2015, que garante recursos para atender a todas as pessoas com deficiência.
- (D) Incorreta: Esta afirmação está correta, conforme o Art. 34, § 4º da Lei nº 13.146/2015, que exige ambientes acessíveis e inclusivos para esses serviços.
- (E) Correta: Esta afirmação é INCORRETA porque a Lei nº 13.146/2015, em seu Art. 34, § 5º, estabelece que a habilitação e reabilitação profissional em empresas, com formalização de contrato de emprego para cumprimento da reserva de vagas, deve ser por prazo determinado, e não por tempo indeterminado como afirma a alternativa. A armadilha da banca reside na troca de uma única palavra ("indeterminado" por "determinado"), alterando completamente o sentido legal da disposição.
Fonte: FCC TST 2017 Analista Judiciário - Taquigrafia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.