Questão de Noções sobre Pessoas com Deficiência · FCC TST 2017 (nº 23)

A violência contra a pessoa com deficiência, conforme a Lei nº 13.146/2015, abrange qualquer ação ou omissão que cause dano ou sofrimento, protegendo a pessoa em todas as esferas da vida.

(A) Incorreta: A violência não se limita ao sofrimento físico; o sofrimento psicológico, moral, sexual, patrimonial, entre outros, também caracteriza violência contra a pessoa com deficiência. Esta é uma armadilha comum, pois tenta restringir o conceito de sofrimento.
(B) Incorreta: A proteção contra a violência não se restringe a locais públicos; a lei se aplica a condutas praticadas tanto em locais públicos quanto privados.
(C) Correta: A violência pode ser praticada tanto por uma ação (fazer algo que cause dano) quanto por uma omissão (deixar de fazer algo que deveria ser feito e que causa dano ou sofrimento, como negligência ou abandono).
(D) Incorreta: A comunicação não é exclusivamente à autoridade policial ou ao Ministério Público. Outros órgãos competentes, como conselhos tutelares, serviços de saúde e assistência social, também devem ser acionados.
(E) Incorreta: A Lei nº 13.146/2015, em seu art. 8º, § 1º, V, estabelece a notificação compulsória de qualquer forma de violência contra a pessoa com deficiência pelos serviços de saúde, ou seja, é obrigatória, e não facultativa.