Questão nº 22
Questão de Noções sobre Pessoas com Deficiência · FCC TST 2017 (nº 22)
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, especificamente no que concerne às competências do Sistema Único de Saúde − SUS destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, considere:
I. Acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com exceção do parto humanizado, considerado eletivo, e que deve ser acompanhado por meio de recursos próprios.
II. Promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição da mulher e da criança.
III. Aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal.
IV. Identificação e controle da gestante de alto risco.
Está correto o que consta APENAS em
- AII, III e IV. (alternativa correta)
- BI e III.
- CI e IV.
- DII e III.
- EII e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O conceito-chave é que o SUS tem dever amplo e obrigatório de prevenir deficiências por causas evitáveis, atuando em toda a cadeia: do pré-natal à alimentação, imunização e triagem neonatal. A pegadinha da banca está em tentar excluir o parto humanizado do SUS, tratando-o como "eletivo" e de responsabilidade individual, o que é um absurdo jurídico e sanitário.
- (A) Correta: É o gabarito, pois os itens II, III e IV estão expressamente previstos na Lei nº 13.146/2015 como competências do SUS para prevenção de deficiências; o item I está errado porque o SUS deve garantir o acompanhamento do parto humanizado, que é um direito, e não algo "eletivo" com recursos próprios.
- (B) Incorreta: A alternativa mistura o item I (falso, pois o parto humanizado é dever do SUS) com o item III (verdadeiro), então não pode ser a resposta.
- (C) Incorreta: A alternativa junta o item I (falso) com o item IV (verdadeiro), mas como o item I é falso, a combinação inteira cai por terra.
- (D) Incorreta: A alternativa traz os itens II e III, ambos verdadeiros, mas omite o item IV (também verdadeiro), então fica incompleta e errada.
- (E) Incorreta: A alternativa traz os itens II e IV, ambos verdadeiros, mas omite o item III (também verdadeiro), então fica incompleta e errada.
Fonte: FCC TST 2017 Analista Judiciário - Taquigrafia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.