Questão nº 59
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT7 2024 (nº 59)
Melquíades é empregado da Empresa de Vigilância Positivo & Operante e já completou 1 ano na empresa, estando apto a gozar férias. O empregado completou 51 anos há 15 dias. Na situação descrita, conforme previsão legal, Melquíades tem direito de usufruir de 30 dias de férias, período que
- Adeverá ser concedido, em virtude da idade do empregado, de uma só vez pelo empregador, não podendo ser fracionado.
- Bpoderá ser fracionado, com a concordância do empregado, em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos. (alternativa correta)
- Cpoderá ser fracionado, com a concordância do empregado, em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser menor do que 10 dias úteis.
- Dpoderá ser fracionado, independente da concordância do empregado, pelo poder potestativo do empregador, em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias úteis.
- Epoderá ser fracionado, em virtude da idade do empregado, no máximo em 2 períodos, sendo um deles de, no mínimo, 20 dias corridos, independente da concordância do empregado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
As férias, que são um direito do trabalhador ao descanso remunerado, podem ser divididas em partes (fracionadas) após a Reforma Trabalhista, desde que o empregado concorde e que certas condições de duração mínima sejam respeitadas. A idade do trabalhador não é mais um impedimento para o fracionamento.
(A) Incorreta: A proibição de fracionar férias para empregados com mais de 50 anos foi revogada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Portanto, a idade de Melquíades não impede o fracionamento.
(B) Correta: Conforme o Art. 134, § 1º, da CLT, as férias podem ser fracionadas em até 3 períodos, mediante a concordância do empregado, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada um.
(C) Incorreta: A lei estabelece um mínimo de 14 dias corridos para um dos períodos, e não 10 dias úteis.
(D) Incorreta: O fracionamento das férias sempre exige a concordância do empregado, não sendo uma decisão unilateral do empregador. Além disso, o mínimo é de 14 dias corridos, não úteis.
(E) Incorreta: A idade do empregado não restringe mais o fracionamento. O limite é de até 3 períodos, não 2, e o período mais longo deve ter no mínimo 14 dias corridos, não 20. A concordância do empregado é indispensável.
Fonte: FCC TRT7 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.