Questão nº 60
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT7 2024 (nº 60)
Praxedes é empregado da Transportadora Sua Carga em Boas Mãos desde janeiro de 2024, exercendo a função de motorista. Há no pátio da empresa um tanque de combustível original de fábrica utilizado para abastecimento dos veículos da frota da empresa, com as devidas certificações pelos órgãos competentes. Sabendo-se que o salário de Praxedes é de R$ 3.000,00 e percebe gratificação habitual de R$ 1.000,00 por desempenho, referido empregado, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
- Adeve receber R$ 1.600,00 a título de adicional de periculosidade.
- Bdeve receber R$ 900,00 a título de adicional de periculosidade.
- Cnão faz jus a adicional de periculosidade. (alternativa correta)
- Ddeve receber R$ 1.200,00 a título de adicional de periculosidade.
- Eé credor de R$ 800,00 a título de adicional de periculosidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O adicional de periculosidade é um valor extra pago ao empregado que trabalha em condições de risco à vida, como exposição a inflamáveis, explosivos ou eletricidade. Ele corresponde a 30% do salário-base do trabalhador, sem incluir outras parcelas como gratificações.
- (A) Incorreta: O valor está incorreto e o empregado não faz jus ao adicional. A armadilha aqui é calcular 40% sobre a soma do salário e gratificação, ou um cálculo similar incorreto.
- (B) Incorreta: Embora R$ 900,00 seja o cálculo correto de 30% sobre o salário-base, o empregado não faz jus ao adicional. A armadilha é fazer o cálculo correto, mas ignorar o requisito de qualificação para o adicional.
- (C) Correta: Praxedes, como motorista, não faz jus ao adicional de periculosidade. Conforme a Orientação Jurisprudencial (OJ) 39 da SDI-1 do TST, o mero acompanhamento do abastecimento do veículo pelo motorista não gera direito ao adicional de periculosidade, pois a exposição ao risco não é permanente nem intermitente em grau acentuado, não se enquadrando nas atividades de risco previstas na NR-16.
- (D) Incorreta: O valor está incorreto e o empregado não faz jus ao adicional. A armadilha é incluir a gratificação habitual na base de cálculo do adicional (30% de R$ 3.000,00 + R$ 1.000,00 = 30% de R$ 4.000,00 = R$ 1.200,00), o que é vedado pelo Art. 193, § 1º da CLT, que determina que o adicional incide apenas sobre o salário-base.
- (E) Incorreta: O valor está incorreto e o empregado não faz jus ao adicional. Este valor não corresponde a 30% do salário-base nem da soma do salário com a gratificação.
Fonte: FCC TRT7 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.