Questão nº 56
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT7 2024 (nº 56)
FCC2024Analista Judiciário - Área JudiciáriaDireito do Trabalho
Gabarito: Bver comentário ↓
A Consolidação das Leis do Trabalho contém disposições específicas que visam à proteção do trabalho da mulher, especialmente em relação à questão da maternidade. Uma destas normas prevê um período de descanso especial em caso de mãe em período de amamentação, para que possa proceder ao respectivo aleitamento. Referido período, durante a jornada de trabalho, é de
- Adois descansos especiais de quarenta e cinco minutos cada um, até que a criança complete 6 meses de idade.
- Bdois descansos especiais de meia hora cada um, até que a criança complete 6 meses de idade. (alternativa correta)
- Ctrês descansos especiais de uma hora cada um, até que a criança complete 1 ano de idade.
- Ddois descansos especiais de meia hora cada um, até que a criança complete 1 ano de idade.
- Etrês descansos especiais de meia hora cada um, até que a criança complete 6 meses de idade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante às mães que trabalham um tempo especial para amamentar seus filhos, que são pausas remuneradas durante a jornada de trabalho.
- (A) Incorreta: A duração dos descansos não é de quarenta e cinco minutos, mas sim de meia hora, conforme o Art. 396 da CLT.
- (B) Correta: De acordo com o Art. 396 da CLT, a mulher tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar seu filho, até que este complete 6 meses de idade.
- (C) Incorreta: O número de descansos é de dois, não três; a duração é de meia hora, não uma hora; e o período é até os 6 meses, não 1 ano.
- (D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora o número e a duração dos descansos estejam corretos (dois de meia hora), o período máximo para usufruir desse direito é até a criança completar 6 meses de idade, e não 1 ano, conforme o Art. 396 da CLT.
- (E) Incorreta: O número de descansos é de dois, não três, conforme o Art. 396 da CLT.
Fonte: FCC TRT7 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.