Questão nº 54
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT7 2024 (nº 54)
FCC2024Analista Judiciário - Área JudiciáriaDireito do Trabalho
Gabarito: Ever comentário ↓
A Metalúrgica Ferro e Fogo pretende instituir regime de banco de horas em sua fábrica em Juazeiro do Norte no setor de acabamento de peças. De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, nessa hipótese,
- Adeverá obrigatoriamente celebrar acordo coletivo com o sindicato da categoria, sendo que a compensação de horas deverá ocorrer no período máximo de 120 dias.
- Bdeverá obrigatoriamente celebrar acordo coletivo com o sindicato da categoria, sendo que a compensação de horas deverá ocorrer no período máximo de 6 meses.
- Cpoderá pactuar individualmente com cada empregado, desde que a compensação das horas ocorra dentro do período máximo de 1 ano.
- Ddeverá obrigatoriamente celebrar acordo coletivo com o sindicato da categoria, sendo que a compensação de horas deverá ocorrer no período máximo de 12 meses.
- Epoderá pactuar individualmente com cada empregado, desde que a compensação das horas ocorra dentro do período máximo de 6 meses. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O banco de horas é um sistema onde as horas extras trabalhadas podem ser compensadas com folgas ou redução da jornada em outro dia, em vez de serem pagas como hora extra, evitando o adicional de 50% ou mais.
- A) Incorreta: Não é obrigatório acordo coletivo para o banco de horas, e o prazo de 120 dias não é o previsto na CLT para essa modalidade.
- B) Incorreta: Não é obrigatório acordo coletivo para o banco de horas, embora o prazo de 6 meses seja aplicável, mas para o acordo individual.
- C) Incorreta: A empresa pode pactuar individualmente, mas a compensação deve ocorrer em até 6 meses, e não 1 ano. (Armadilha da banca: mistura a possibilidade de acordo individual, que é correta, com o prazo de 1 ano, que é o prazo para acordo coletivo, tentando confundir o estudante sobre as condições de cada tipo de pactuação.)
- D) Incorreta: Não é obrigatório celebrar acordo coletivo, pois o acordo individual também é permitido.
- E) Correta: Conforme o Art. 59, § 5º da CLT, o banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
Fonte: FCC TRT7 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.