Questão de Orçamento Público · FCC TRT7 2024 (nº 69)

Uma variação patrimonial resultante da execução orçamentária é uma mudança nos bens, direitos ou obrigações do governo (seu patrimônio) que acontece diretamente por causa do cumprimento do seu orçamento, ou seja, pela arrecadação de receitas orçamentárias ou pela realização de despesas orçamentárias (empenho, liquidação, pagamento).

(A) Incorreta: A devolução de depósito em caução é um movimento financeiro e patrimonial (diminui caixa e passivo), mas não é uma despesa orçamentária nem uma receita orçamentária. Depósitos em caução são recursos de terceiros, não pertencem ao orçamento público.
(B) Incorreta: A inscrição de restos a pagar processados é o registro de uma obrigação já reconhecida (liquidada) em exercícios anteriores ou no próprio exercício, que não foi paga até o final do período. A variação patrimonial (diminuição do Patrimônio Líquido por despesa) ocorreu no momento da liquidação da despesa, e não na sua inscrição em restos a pagar. A inscrição é um procedimento de controle orçamentário e financeiro, não o ato que gera a variação patrimonial primária decorrente da execução orçamentária.
(C) Incorreta: A apropriação mensal do 13º salário é o reconhecimento contábil de uma provisão ou de uma despesa. Se for uma provisão, é uma variação patrimonial independente da execução orçamentária (VPD). A execução orçamentária do 13º salário (empenho, liquidação e pagamento) é que geraria a variação patrimonial resultante da execução orçamentária, não a sua apropriação mensal como provisão.
(D) Correta: A liquidação de despesa é a segunda etapa da execução da despesa orçamentária, onde se verifica o cumprimento da obrigação pelo fornecedor (no caso, a prestação do serviço de limpeza). Nesse momento, a entidade reconhece a despesa (diminuição do Patrimônio Líquido) e a obrigação de pagar (aumento do passivo), caracterizando uma variação patrimonial (VPD - Variação Patrimonial Diminutiva) que é diretamente resultante da execução orçamentária.
(E) Incorreta: A utilização de materiais de expediente registrados em estoque é uma variação patrimonial (diminuição do ativo e reconhecimento de despesa/custo), mas é considerada uma variação patrimonial independente da execução orçamentária (VPD). A execução orçamentária ocorreu no momento da aquisição desses materiais, quando foram empenhados, liquidados e pagos, e o ativo (estoque) foi registrado. O consumo do estoque não envolve uma nova etapa da execução orçamentária.