Questão de Orçamento Público · FCC TRT7 2024 (nº 67)

A execução orçamentária é o processo de realizar as receitas previstas e as despesas autorizadas no orçamento. O resultado da execução orçamentária de despesa, conforme a Lei nº 4.320/1964, é impactado principalmente pelo empenho, que é o ato de reservar o dinheiro para uma despesa, comprometendo a dotação orçamentária.

(A) Incorreta: O pagamento é a última fase da despesa e afeta o fluxo de caixa, mas o impacto no resultado da execução orçamentária (comprometimento da dotação) ocorre no empenho. Distrator: A armadilha é confundir o pagamento, que é uma fase da execução, com o empenho, que é o ato que efetivamente compromete a dotação orçamentária e impacta o resultado da execução orçamentária em termos de despesa autorizada.
(B) Incorreta: O recebimento de caução é uma receita extraorçamentária, ou seja, não pertence ao orçamento e, portanto, não impacta o resultado da execução orçamentária.
(C) Incorreta: A alienação de bens é uma receita orçamentária de capital, mas sendo "a prazo", o impacto no resultado da execução orçamentária (que para receitas é pelo regime de caixa) só ocorreria no momento do efetivo recebimento do dinheiro, não na mera alienação.
(D) Incorreta: As previsões são estimativas que compõem o orçamento, mas não são a execução em si; o impacto no resultado da execução ocorre quando as receitas são efetivamente arrecadadas.
(E) Correta: O empenho é o ato que reserva a dotação orçamentária para uma despesa, sendo a primeira fase da execução da despesa e o momento em que o orçamento é comprometido, impactando diretamente o resultado da execução orçamentária do exercício, conforme a Lei nº 4.320/1964.