Questão nº 59
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT6 2018 (nº 59)
Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Referida comissão será composta de um número mínimo e máximo de membros, com mandato, respectivamente, de
- A7 e 9; 1 ano.
- B3 e 7; 1 ano. (alternativa correta)
- C3 e 5; 2 anos.
- D5 e 7; 1 ano.
- E3 e 7; 2 anos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Comissão de Representantes dos Empregados é um grupo eleito pelos trabalhadores em empresas grandes (com mais de 200 empregados) para conversar diretamente com o chefe sobre as condições de trabalho, buscando um entendimento direto, sem a necessidade de um sindicato.
- (A) Incorreta: Os números mínimo e máximo de membros e o mandato não correspondem ao que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece.
- (B) Correta: Conforme o Art. 510-A, § 1º, da CLT, a comissão será composta por um número de membros que varia de 3 (para empresas com 201 a 3.000 empregados) a 7 (para empresas com mais de 5.000 empregados). O Art. 510-D, § 3º, da CLT, estabelece que o mandato dos membros da comissão será de 1 ano, permitida uma reeleição. Portanto, o número mínimo é 3, o máximo é 7, e o mandato é de 1 ano.
- (C) Incorreta: O número máximo de membros e o mandato não estão corretos.
- (D) Incorreta: O número mínimo de membros não está correto.
- (E) Incorreta: Embora o número mínimo e máximo de membros esteja correto (3 e 7), o mandato não é de 2 anos, mas sim de 1 ano. Esta é uma armadilha comum da banca, pois testa o conhecimento exato do período de mandato, que muitas vezes é confundido com outros prazos.
Fonte: FCC TRT6 2018 Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.