Questão nº 57
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT6 2018 (nº 57)
Em relação ao teletrabalho,
- Aa responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão acordadas entre empregado e empregador, através de previsão em contrato escrito. (alternativa correta)
- Bo comparecimento do empregado às dependências do empregador para a realização de atividades específicas descaracteriza o regime de teletrabalho.
- Co fato de o empregador instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes do trabalho, impede a responsabilização do mesmo em caso de infortúnio com o teletrabalhador.
- Da alteração do regime de teletrabalho para o presencial depende da concordância do empregado sob pena de nulidade.
- Eé considerada como teletrabalho a prestação de serviços fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação de propriedade do empregado, que também tem a responsabilidade em relação à sua conservação e manutenção.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O teletrabalho é quando o empregado trabalha a maior parte do tempo fora das instalações da empresa, usando tecnologias de comunicação, e seu trabalho não é considerado uma atividade externa.
(A) Correta: A lei permite que empregado e empregador combinem, por escrito no contrato, quem será responsável pelos equipamentos, infraestrutura e reembolso de despesas do teletrabalho.
(B) Incorreta: O comparecimento ocasional ou habitual do empregado à empresa para atividades específicas não descaracteriza o teletrabalho, conforme a lei.
(C) Incorreta: Embora o empregador tenha o dever de instruir sobre segurança, isso não o isenta automaticamente de responsabilidade em caso de acidente ou doença do trabalho, que pode ser objetiva ou subjetiva dependendo do caso. (Armadilha da banca: A instrução é uma obrigação legal, mas não uma "carta branca" contra qualquer responsabilização, que pode surgir por outros fatores como negligência ou risco inerente à atividade.)
(D) Incorreta: A alteração do regime de teletrabalho para presencial pode ser feita por decisão do empregador, com um prazo mínimo de 15 dias para transição, sem necessidade de concordância do empregado.
(E) Incorreta: A definição de teletrabalho não exige que os equipamentos sejam de propriedade do empregado nem que ele seja o responsável pela manutenção; a responsabilidade por isso é objeto de acordo, como mencionado na alternativa correta.
Fonte: FCC TRT6 2018 Analista Judiciário – Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.