Questão nº 55
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT6 2018 (nº 55)
José Henrique, vendedor de uma fábrica de geladeiras e outros eletrodomésticos do Paraná, foi transferido em 01 de fevereiro de 2018 para trabalhar na mais nova filial da fábrica em Cabo de Santo Agostinho, mudando-se com a família e passando a viver naquele Município. Além de seu salário fixo, recebeu ao final do mês de fevereiro comissão pelas vendas realizadas, ajuda de custo no valor correspondente a 40% da sua remuneração mensal e prêmio do dia do "representante de eletrodomésticos" (paga todo ano no mês de fevereiro). Possui plano de saúde médico e odontológico e um curso de inglês totalmente pagos pela empresa. O empregado foi reclamar com seu gerente o não pagamento do adicional de transferência. Nesse caso, têm natureza salarial as comissões,
- Aa ajuda de custo e o prêmio do dia do "representante de eletrodomésticos"; o plano de saúde e o curso de inglês caracterizam salário utilidade; o empregado tem direito ao adicional de transferência.
- Ba ajuda de custo e o prêmio do dia do "representante de eletrodomésticos"; o plano de saúde e o curso de inglês não caracterizam salário utilidade; o empregado tem direito ao adicional de transferência.
- Co que não ocorre com a ajuda de custo e com o prêmio; o plano de saúde e o curso de inglês não caracterizam salário utilidade; o empregado não tem direito ao adicional de transferência. (alternativa correta)
- De a ajuda de custo, o que não ocorre com o prêmio; o plano de saúde e o curso de inglês caracterizam salário utilidade; o empregado não tem direito ao adicional de transferência.
- Ee o prêmio, o que não ocorre com a ajuda de custo; o plano de saúde e o curso de inglês não caracterizam salário utilidade; o empregado tem direito ao adicional de transferência.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave é diferenciar o que integra o salário (base para cálculos de direitos como 13º, férias, FGTS) do que não integra, e entender as condições para o adicional de transferência.
- (A) Incorreta: A ajuda de custo e o prêmio não possuem natureza salarial (Art. 457, § 2º e § 4º da CLT). O plano de saúde e o curso de inglês não caracterizam salário-utilidade (Art. 458, § 2º, II e IV da CLT). O empregado não tem direito ao adicional de transferência, pois a transferência é definitiva (Art. 469, § 3º da CLT).
- (B) Incorreta: A ajuda de custo e o prêmio não possuem natureza salarial (Art. 457, § 2º e § 4º da CLT). O empregado não tem direito ao adicional de transferência, pois a transferência é definitiva (Art. 469, § 3º da CLT).
- (C) Correta: As comissões têm natureza salarial (Art. 457, § 1º da CLT). A ajuda de custo (Art. 457, § 2º da CLT) e o prêmio (Art. 457, § 4º da CLT, após a Lei 13.467/2017, aplicável em 2018) não integram o salário. O plano de saúde e o curso de inglês não caracterizam salário-utilidade (Art. 458, § 2º, II e IV da CLT). A transferência de José Henrique é definitiva ("mudando-se com a família e passando a viver naquele Município"), portanto, ele não tem direito ao adicional de transferência, que é devido apenas em transferências provisórias (Art. 469, § 3º da CLT).
- (D) Incorreta: A ajuda de custo não tem natureza salarial (Art. 457, § 2º da CLT). O plano de saúde e o curso de inglês não caracterizam salário-utilidade (Art. 458, § 2º, II e IV da CLT).
- (E) Incorreta: O prêmio não tem natureza salarial (Art. 457, § 4º da CLT). O empregado não tem direito ao adicional de transferência, pois a transferência é definitiva (Art. 469, § 3º da CLT). A armadilha aqui é confundir a natureza do prêmio (que antes da reforma era mais discutível, mas após 2017 não integra o salário) e a condição de provisoriedade para o adicional de transferência.
Fonte: FCC TRT6 2018 Analista Judiciário – Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.