Questão de Administração · FCC TRT6 2018 (nº 60)

O Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (NEGE) é uma unidade criada em cada Tribunal para coletar, analisar e gerenciar dados, auxiliando na tomada de decisões e no planejamento estratégico do Judiciário, visando melhorar a prestação dos serviços.

(A) Incorreta: A Resolução nº 49/2007 do CNJ (Art. 2º, § 2º) estabelece que o Núcleo será composto por magistrados e servidores designados pelo Presidente do Tribunal, sem especificar "um de cada Tribunal". Além disso, o NEGE integra a estrutura de cada Tribunal, não se subordinando diretamente ao Conselho Nacional de Justiça, mas sim à Presidência do respectivo Tribunal.
(B) Incorreta: A armadilha aqui está no "pode ser instaurado". A Resolução nº 49/2007, em seu Art. 1º, utiliza o verbo "deverão", indicando que a instituição do NEGE é obrigatória para os Tribunais, e não uma faculdade do Presidente. Embora o propósito de subsidiar ações de política judiciária esteja correto, a condição de sua criação é equivocada.
(C) Incorreta: O NEGE não é um órgão integrante da estrutura do Conselho Nacional de Justiça. Conforme o Art. 1º da Resolução, ele integra a estrutura administrativa de cada Tribunal. O NEGE de cada Tribunal envia os dados ao CNJ, que então os consolida em nível nacional.
(D) Incorreta: A subordinação do NEGE não é ao Corregedor. O Art. 2º, § 1º, da Resolução nº 49/2007 é claro ao afirmar que o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica subordinar-se-á à Presidência do Tribunal.
(E) Correta: Esta alternativa está em total conformidade com a Resolução nº 49/2007 do CNJ. O Art. 1º determina que os Tribunais "deverão instituir Núcleos de Estatística e Gestão Estratégica, integrantes de sua estrutura administrativa". A obrigatoriedade de sua instituição implica sua natureza permanente, não sendo uma comissão temporária.