Questão de Administração · FCC TRT6 2018 (nº 52)

A concorrência pública é a modalidade de licitação mais ampla, destinada a grandes contratos, onde qualquer interessado que atenda às condições do edital pode participar, buscando a maior competitividade.

(A) Correta: A concorrência é a modalidade mais aberta, projetada para atrair o maior número possível de participantes e, assim, garantir a maior competição, o que leva à proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Isso está alinhado com o princípio da isonomia e da busca pela proposta mais vantajosa, conforme o Art. 3º da Lei nº 8.666/1993.
(B) Incorreta: A concorrência exige ampla habilitação técnica e financeira, jurídica e fiscal, sendo uma das modalidades mais rigorosas nesse aspecto. A afirmação de que "não admite habilitação técnica e financeira" é um erro grave e a armadilha da questão.
(C) Incorreta: "Bens e serviços comuns" são o objeto do Pregão (Lei nº 10.520/2002), não da concorrência. A concorrência é utilizada para obras e serviços de engenharia de grande vulto, compras de grande valor e bens não comuns, conforme o Art. 23 da Lei nº 8.666/1993.
(D) Incorreta: O prazo mínimo para a concorrência varia: 45 dias para licitações do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço" (Art. 21, § 2º, I, "b") e 30 dias para as demais concorrências (Art. 21, § 2º, II, "a"), conforme a Lei nº 8.666/1993. O prazo de 60 dias não se aplica a nenhuma modalidade de concorrência prevista na lei.
(E) Incorreta: A concorrência é aberta a qualquer interessado, não apenas a licitantes previamente cadastrados (o que caracteriza a Tomada de Preços, conforme Art. 22, § 2º). Além disso, a concorrência sempre exige a apresentação de todos os documentos de habilitação (Art. 27 a 31), sem dispensa de capacidade jurídica e regularidade fiscal.