Questão de Administração · FCC TRT6 2018 (nº 48)

Para trabalhar no serviço público, seja em um "cargo" (função típica de servidor estatutário) ou "emprego público" (função típica de empregado celetista), a regra geral é que a pessoa precisa ser aprovada em um exame público chamado "concurso público", que pode ser de provas ou de provas e títulos. No entanto, a própria Constituição Federal prevê algumas exceções importantes a essa regra.

(A) Incorreta: A regra do concurso público não é de caráter absoluto; a própria Constituição Federal de 1988 estabelece exceções expressas. Armadilha da banca: A alternativa começa com uma afirmação verdadeira (a exigência do concurso), mas a transforma em falsa ao adicionar "regra de caráter absoluto, não sujeita a exceções", que é o ponto incorreto e o principal distrator.
(B) Correta: A Constituição Federal (Art. 37, II e IX) exige o concurso público para a investidura em cargo ou emprego público, mas ressalva as nomeações para cargos em comissão (de livre nomeação e exoneração) e as contratações temporárias para atender a necessidade excepcional de interesse público.
(C) Incorreta: Esta alternativa contradiz diretamente as exceções constitucionais, afirmando que o concurso público seria exigido inclusive para cargos em comissão e contratações temporárias, o que não é verdade.
(D) Incorreta: O processo seletivo simplificado é usado para as contratações temporárias (uma exceção), mas a regra geral para a investidura em cargos e empregos públicos é o concurso público de provas ou de provas e títulos, e não apenas um processo seletivo simplificado para todas as situações.
(E) Incorreta: Embora o concurso seja para a "primeira investidura", a ideia de "concurso interno" para as "demais" investiduras não é uma exceção geral ao concurso público para o acesso a novos cargos ou empregos públicos autônomos, mas sim para progressões ou promoções dentro de uma mesma carreira.