Questão nº 44
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT6 2018 (nº 44)
No tocante ao trabalho noturno, considere:
I. Joana é empregada urbana da Empresa SEG Ltda., prestando serviços de faxina em escritórios das 22h às 5h do dia seguinte. Neste caso, tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a remuneração normal e hora noturna reduzida, equivalente a 52 minutos e trinta segundos.
II. Ivete é empregada rural das Fazendas Leite Bom Ltda. e ordenha as vacas. Para ter direito ao adicional noturno, deve trabalhar entre 20h de um dia e 4h do dia seguinte, com adicional de 25% sobre a remuneração normal de trabalho, sem direito a hora noturna reduzida.
III. Solange prestou serviços na Fábrica LWA Ltda. durante dez anos no período noturno, recebendo adicional noturno. Por motivo de escalonamento de pessoal, Solange concordou em ser transferida para o período diurno, razão pela qual perdeu o direito ao adicional noturno recebido habitualmente por tantos anos.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI, II e III.
- CI e III, apenas.
- DII, apenas.
- EII e III, apenas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O trabalho noturno é aquele realizado em horários específicos da noite, que a lei considera mais desgastante e, por isso, garante direitos adicionais, como um acréscimo salarial (adicional noturno) e, em alguns casos, uma hora de trabalho contada como mais curta (hora noturna reduzida).
- (A) Incorreta: A afirmação está incorreta porque, embora a hora noturna reduzida (52 minutos e 30 segundos) esteja correta para o trabalhador urbano (CLT, Art. 73, § 1º), o adicional noturno mínimo legal para o trabalhador urbano é de 20% (CLT, Art. 73, § 2º), e não 25%. O valor de 25% pode ser previsto em acordo ou convenção coletiva, mas não é o mínimo legal geral. A armadilha aqui é o percentual do adicional, que é maior do que o mínimo legal.
- (B) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a afirmação I está incorreta.
- (C) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a afirmação I está incorreta.
- (D) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a afirmação III também está correta.
- (E) Correta: A afirmação II está correta porque, para o trabalhador rural que atua na pecuária (como ordenha de vacas), o período noturno é de 20h de um dia às 4h do dia seguinte (Lei nº 5.889/73, Art. 7º, "b"), e o adicional noturno é de 25% sobre a remuneração normal (Lei nº 5.889/73, Art. 7º, Parágrafo único), sem direito à hora noturna reduzida. A afirmação III está correta conforme a Súmula 265 do TST, que estabelece que a transferência do empregado para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno, mesmo que tenha sido recebido habitualmente por muitos anos.
Fonte: FCC TRT6 2018 Analista Judiciário – Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.