Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT6 2018 (nº 41)

A Comissão de Representantes dos Empregados (CRE) é um grupo de trabalhadores eleitos para representar os interesses dos colegas diretamente perante a administração da empresa, sendo obrigatória em empresas com mais de 200 empregados.

• (A) Incorreta: O mandato de representante na comissão não suspende o contrato de trabalho; o empregado continua suas atividades normais, conciliando-as com as da comissão.
• (B) Correta: Conforme o Art. 510-D, § 3º, da CLT, o representante dos empregados possui estabilidade provisória, sendo vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.
• (C) Incorreta: Assim como a suspensão, a interrupção do contrato de trabalho não ocorre. O empregado mantém seu vínculo, salário e tempo de serviço, desempenhando ambas as funções.
• (D) Incorreta: A principal atribuição da comissão é representar os empregados perante a administração da empresa (Art. 510-B, I, da CLT). Embora possa encaminhar reivindicações por meio do sindicato, se houver, sua representação direta não se estende ao Ministério Público do Trabalho ou ao INSS, que são papéis típicos de sindicatos ou advogados. A armadilha aqui é que, embora um representante possa ter contato com esses órgãos em alguma situação, a atribuição legal direta de representação da CRE é interna à empresa, e não externa perante esses órgãos.
• (E) Incorreta: O Art. 510-C, § 1º, da CLT permite uma reeleição para os membros da comissão de representantes dos empregados, ou seja, Nestor poderia ser candidato novamente para o período subsequente.