Questão nº 40
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT6 2018 (nº 40)
Lucas vendeu sua parte na sociedade Posto de Gasolina Boa Viagem Ltda. em 17/02/2017, data em que foi feita a averbação da modificação do contrato. Tendo em vista a responsabilidade do sócio retirante e esgotados os meios de execução da pessoa jurídica e dos sócios atuais, responde
- Asubsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato. (alternativa correta)
- Bsolidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
- Csubsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período dos últimos dois anos em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
- Dsolidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período dos últimos dois anos em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
- Esubsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Quando um sócio sai de uma empresa, ele ainda pode ser chamado a pagar dívidas trabalhistas antigas, mas de forma limitada. Essa responsabilidade é subsidiária, ou seja, só depois que a empresa e os sócios atuais não conseguirem pagar; ela se refere às dívidas do período em que ele foi sócio; e a ação trabalhista contra ele deve ser ajuizada em até dois anos a partir da data em que a saída foi registrada oficialmente.
- (A) Correta: Esta alternativa descreve corretamente a responsabilidade do sócio retirante, conforme o Art. 10-A da CLT: a responsabilidade é subsidiária, pelas obrigações do período em que figurou como sócio, e a ação deve ser ajuizada em até dois anos após a averbação da modificação do contrato.
- (B) Incorreta: A responsabilidade do sócio retirante não é solidária, mas sim subsidiária. A responsabilidade solidária significa que o credor pode cobrar a dívida integralmente de qualquer um dos devedores, sem ordem de preferência, o que não se aplica aqui.
- (C) Incorreta: A responsabilidade do sócio retirante abrange as obrigações trabalhistas de todo o período em que ele figurou como sócio, e não apenas dos "últimos dois anos" em que ele esteve na sociedade. Essa limitação temporal é uma armadilha comum.
- (D) Incorreta: Esta alternativa está duplamente errada: a responsabilidade não é solidária (é subsidiária) e não se limita aos "últimos dois anos" em que ele figurou como sócio (abrange todo o período). Esta é a armadilha mais tentadora, pois mistura dois erros comuns.
- (E) Incorreta: O prazo para ajuizamento da ação contra o sócio retirante é de dois anos após a averbação da modificação do contrato, e não de cinco anos.
Fonte: FCC TRT6 2018 Analista Judiciário – Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.