Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT5 2022 (nº 60)

O juízo de retratação é a possibilidade de o juiz que proferiu uma decisão reconsiderá-la, geralmente após a interposição de um recurso, antes que o processo seja enviado para o tribunal superior. Uma sentença sem resolução de mérito é aquela que encerra o processo sem analisar o pedido principal das partes, por questões processuais.

(A) Correta: O Código de Processo Civil prevê o juízo de retratação em algumas hipóteses de sentenças que extinguem o processo sem resolução de mérito, como no caso de indeferimento da petição inicial (Art. 331, § 1º do CPC). Nesses casos, o juiz tem o prazo de 5 dias para se retratar após a interposição da apelação.
(B) Incorreta: Oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu, conforme o Art. 485, § 4º do CPC. A alternativa erra ao afirmar que não pode desistir "com ou sem" o consentimento, pois com o consentimento é permitido. A armadilha da banca está em generalizar a proibição, ignorando a condição do consentimento do réu.
(C) Incorreta: O juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes (Art. 485, II do CPC), e não 6 meses.
(D) Incorreta: O reconhecimento de perempção, litispendência ou coisa julgada leva à extinção do processo sem resolução de mérito (Art. 485, V do CPC), e não à resolução de mérito. A armadilha da banca é confundir as causas de extinção com e sem mérito, que são conceitos opostos.
(E) Incorreta: Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu, conforme o Art. 485, § 6º do CPC. A alternativa afirma o oposto ("independe").