Questão nº 31
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT5 2022 (nº 31)
Simão e a sua empregadora a Funilaria Martelinho de Ouro, pretendem celebrar acordo mútuo para colocarem fim ao contrato de trabalho. Nessa situação, sabendo que o saldo da conta do FGTS de Simão é de R$ 4.000,00, o mesmo deverá receber de indenização sobre este saldo, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, o valor de I, podendo levantar até II do saldo existente.
As lacunas I e II se preenchem correta e respectivamente com
- AR$ 800,00 – R$ 3.200,00 (alternativa correta)
- BR$ 1.000,00 – R$ 4.000,00
- CR$ 1.600,00 – R$ 2.000,00
- DR$ 800,00 – R$ 2.000,00
- ER$ 1.200,00 – R$ 2.400,00
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A rescisão por acordo é uma forma de terminar o contrato de trabalho onde empregado e empregador concordam. Nela, o empregado recebe uma multa menor sobre o FGTS e pode sacar apenas uma porcentagem do valor total do FGTS que ele tinha na conta.
(A) Correta: A indenização é de 20% do saldo do FGTS (20% de R$ 4.000,00 = R$ 800,00), e o empregado pode levantar até 80% do saldo (80% de R$ 4.000,00 = R$ 3.200,00), conforme o Art. 484-A, § 1º, da CLT.
(B) Incorreta: A indenização não é de R$ 1.000,00 (seria 25%) e o saque não é de 100% do saldo do FGTS.
(C) Incorreta: A armadilha aqui é confundir a multa de 20% da rescisão por acordo com a multa de 40% da dispensa sem justa causa (R$ 1.600,00 seria 40% de R$ 4.000,00), que é a mais conhecida. Além disso, o saque do FGTS não é de 50% (R$ 2.000,00), mas sim de 80%.
(D) Incorreta: Embora a indenização de R$ 800,00 esteja correta (20% do FGTS), o valor que pode ser levantado não é R$ 2.000,00 (50%), mas sim 80% do saldo.
(E) Incorreta: Os valores de indenização (R$ 1.200,00 seria 30%) e de saque (R$ 2.400,00 seria 60%) estão incorretos para a rescisão por acordo.
Fonte: FCC TRT5 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.