Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT5 2022 (nº 60)

O processo de execução é o meio pelo qual o credor (exequente) busca forçar o devedor (executado) a cumprir uma obrigação já reconhecida por um título executivo, como o pagamento de uma dívida ou a entrega de um bem.

(A) Incorreta: Nas obrigações alternativas, se a escolha couber ao credor, ele deve indicá-la na própria petição inicial da execução, e não ser citado para exercê-la. Se a escolha couber ao devedor, este sim será citado para escolher e cumprir a prestação em 10 dias (Art. 800 do CPC).
(B) Incorreta: A armadilha aqui é o prazo. Se a petição inicial da execução estiver incompleta, o juiz determinará que o exequente a corrija no prazo de 15 dias, e não 5 dias, sob pena de indeferimento (Art. 801 do CPC). O prazo de 5 dias é comum para a emenda da inicial no processo de conhecimento (Art. 321 do CPC).
(C) Incorreta: A nulidade da execução pode ser pronunciada pelo juiz de ofício (por iniciativa própria) a qualquer tempo, especialmente quando se tratar de matéria de ordem pública (como a ausência de título executivo), e não somente a requerimento da parte via embargos à execução.
(D) Incorreta: Pelo Princípio da Menor Onerosidade (Art. 805 do CPC), quando houver vários meios para promover a execução, o juiz mandará que ela se faça pelo modo menos gravoso para o executado, desde que seja eficaz para o credor. A alternativa inverte esse princípio.
(E) Correta: Ao propor a execução, incumbe ao exequente indicar a espécie de execução que pretende (por quantia certa, para entrega de coisa, de fazer ou não fazer) e os meios que considera mais adequados para satisfazer seu crédito, cabendo ao juiz avaliar a legalidade e a adequação, respeitando-se o princípio da menor onerosidade para o executado (Art. 798, I, "c", do CPC).