Questão nº 40
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT5 2022 (nº 40)
Considere:
I. Empresa A é controlada administrativamente pela Empresa B.
II. Empresa C e Empresa D, autônomas entre si, possuem os mesmos sócios, não atuando de forma conjunta.
III. Empresa E e Empresa F possuem sócios em comum, atuam comprovadamente com interesse integrado, em conjunto, com efetiva comunhão de interesses.
IV. Empresa G e Empresa H são dirigidas pela Empresa J.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, há responsabilidade solidária pelos direitos decorrentes da relação de emprego dos seus empregados APENAS em
- AI e II.
- BI, III e IV. (alternativa correta)
- CII e III.
- DII e IV.
- EI e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Um grupo econômico no Direito do Trabalho ocorre quando empresas, mesmo que com personalidades jurídicas diferentes, atuam de forma integrada, sob a mesma direção, controle ou administração, ou com efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta. Nesses casos, todas as empresas do grupo respondem solidariamente (juntas e por inteiro) pelos direitos trabalhistas de qualquer empregado de uma delas.
(A) Incorreta: A situação II não configura grupo econômico, pois a mera existência de sócios em comum, sem atuação conjunta ou interesse integrado, não é suficiente.
(B) Correta:
- I. "Empresa A é controlada administrativamente pela Empresa B" configura grupo por controle ou administração (Art. 2º, § 2º da CLT).
- III. "Empresa E e Empresa F possuem sócios em comum, atuam comprovadamente com interesse integrado, em conjunto, com efetiva comunhão de interesses" configura grupo pela comunhão de interesses e atuação conjunta, mesmo sem controle explícito (Art. 2º, § 3º da CLT).
- IV. "Empresa G e Empresa H são dirigidas pela Empresa J" configura grupo por direção (Art. 2º, § 2º da CLT).
(C) Incorreta: A situação II não configura grupo econômico.
(D) Incorreta: A situação II não configura grupo econômico.
(E) Incorreta: A situação IV também configura grupo econômico e está ausente nesta alternativa.
Fonte: FCC TRT5 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.