Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT5 2022 (nº 38)

O teletrabalho (ou trabalho remoto) é quando o empregado realiza suas atividades principalmente fora das dependências do empregador, usando tecnologias. A lei permite que, mesmo nesse regime, o empregado vá à empresa ocasionalmente para tarefas que só podem ser feitas lá, sem que isso desfaça o teletrabalho.

(A) Incorreta: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não estabelece um percentual máximo de presença na empresa (como 60% da jornada semanal) para descaracterizar o teletrabalho, desde que a ida seja para atividades específicas que exijam o comparecimento. Armadilha: Esta alternativa tenta enganar o aluno com um limite percentual que não existe na lei, levando a crer que qualquer presença habitual descaracterizaria o regime se ultrapassasse um certo tempo.
(B) Incorreta: Assim como na alternativa A, a CLT não define que o teletrabalho será descaracterizado se o tempo na sede ultrapassar a metade da jornada semanal. A lei foca na natureza da atividade que exige a presença, e não em um limite temporal.
(C) Correta: Conforme o Art. 75-B, § 4º, da CLT, o comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
(D) Incorreta: A CLT não impõe um limite diário de horas (como 2 horas) para o comparecimento na empresa que descaracterize o teletrabalho. O foco é na especificidade da atividade que exige a presença, e não na sua duração diária.
(E) Incorreta: A CLT expressamente prevê a compatibilidade do regime de teletrabalho com a exigência de comparecimento na empresa para atividades específicas, mesmo que o acordo preveja cumprimento de jornada de trabalho. A alternativa afirma o oposto do que a lei permite.