Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT5 2022 (nº 35)

O direito a férias para o trabalhador intermitente segue as regras gerais da CLT quanto à sua duração e ao período de descanso, significando que, durante as férias, o empregado não pode ser convocado para trabalhar.

(A) Incorreta: A duração das férias, em regra, é de 30 dias corridos (um mês), não 20 dias. Além disso, durante as férias, o empregado não pode ser convocado para prestar serviços, pois é um período de descanso.
(B) Incorreta: Embora a duração de "um mês" esteja correta para as férias (Art. 452-A, § 10, da CLT), a parte que afirma que o empregado "possa ser convocado" está errada. Férias são um período de descanso, sem prestação de serviços. Armadilha: A peculiaridade do contrato intermitente pode levar o aluno a pensar que a convocação é sempre possível, mas as férias são uma exceção clara.
(C) Correta: De acordo com o Art. 452-A, § 10, da CLT, a cada doze meses, o empregado intermitente adquire direito a usufruir "um mês de férias". Durante esse período, o empregado não pode ser convocado pelo mesmo empregador para prestar serviços, pois as férias são um direito a um descanso remunerado e ininterrupto.
(D) Incorreta: As férias são contadas em dias corridos (calendário), não em dias úteis. E, como já mencionado, não pode haver convocação durante as férias.
(E) Incorreta: Embora a remuneração das férias seja proporcional (Art. 452-A, § 9º, da CLT), a duração do período de gozo das férias, após o período aquisitivo completo, é de um mês (30 dias corridos), conforme Art. 452-A, § 10, da CLT, e não limitada a vinte dias corridos, a menos que haja faltas injustificadas que reduzam esse período, o que não é indicado na questão. A parte de "não podendo ser convocado" está correta, mas a duração está errada.