Questão de Direito Administrativo e de Administração Pública · FCC TRT5 2022 (nº 50)

Os elementos (ou requisitos) de um ato administrativo são as partes essenciais que ele precisa ter para ser válido, como se fossem os ingredientes obrigatórios de uma receita.

(A) Incorreta: A competência é um elemento essencial (quem pode fazer o ato), mas a autoexecutoriedade é um atributo do ato administrativo (a capacidade de ser executado sem precisar da Justiça), não um elemento.
(B) Incorreta: A vinculação é uma característica da atuação administrativa (se o administrador tem ou não liberdade de escolha), não um elemento do ato. A imperatividade é um atributo do ato administrativo (a capacidade de impor obrigações), não um elemento.
(C) Incorreta: A discricionariedade é uma característica da atuação administrativa (a margem de liberdade do administrador), não um elemento do ato. A presunção de legitimidade é um atributo do ato administrativo (a presunção de que o ato nasceu válido e conforme a lei), não um elemento. Armadilha da banca: Esta é a alternativa mais tentadora porque discricionariedade e presunção de legitimidade são conceitos muito importantes e frequentemente associados aos atos administrativos. A pegadinha está em confundir elementos (partes constitutivas) com atributos (qualidades inerentes) ou características da atuação (como a administração age).
(D) Incorreta: A data e o local são requisitos formais ou acessórios, que compõem o elemento forma do ato, mas não são considerados elementos essenciais autônomos na classificação doutrinária clássica.
(E) Correta: A competência (quem pode praticar o ato) e a finalidade (o objetivo público que o ato deve alcançar) são dois dos cinco elementos essenciais do ato administrativo, juntamente com a forma, o motivo e o objeto.