Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT5 2022 (nº 27)

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as classes de contas são grandes grupos que organizam as informações contábeis, indicando a natureza do registro (se é um ativo, passivo, resultado, ou controle, por exemplo).

(A) Incorreta: Embora as "Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras" sejam, de fato, contas que afetam o resultado do período (Classe 4 - Variações Patrimoniais Diminutivas), a afirmação pode ser considerada incorreta se a "natureza da informação de resultado" for interpretada como o conceito mais amplo da Demonstração do Resultado, e não apenas uma de suas contas componentes. (Armadilha da banca: A afirmação parece correta à primeira vista, pois VPDs são contas de resultado. A pegadinha reside em uma possível interpretação restritiva do termo "natureza da informação de resultado" como algo que transcende a mera classificação da conta.)
(B) Incorreta: A conta "Execução da Administração Financeira" é uma conta de controle (Classe 7 ou 8), utilizada para registrar o orçamento financeiro, e não pertence ao subgrupo "Caixa e Equivalentes de Caixa", que é parte do Ativo Circulante (Classe 1).
(C) Incorreta: A "Previsão Inicial da Receita Bruta" é uma conta de controle orçamentário (Classe 9 - Controles Orçamentários), utilizada para registrar o orçamento da receita, e não pertence à classe "Variações Patrimoniais Aumentativas" (Classe 3), que registra receitas efetivas que aumentam o patrimônio.
(D) Correta: Os "Passivos Contingentes", que são obrigações potenciais cuja existência será confirmada por eventos futuros, são registrados em contas de controle para fins de monitoramento e gestão. No PCASP, a classe "Controles Devedores" (Classe 7) é utilizada para registrar o lado devedor desses controles, que espelham a existência de eventos que podem gerar saídas de recursos, funcionando como uma contrapartida de controle para o monitoramento desses passivos, mesmo que a natureza da obrigação em si seja credora.
(E) Incorreta: A "Inscrição de Restos a Pagar" é um evento que gera um passivo para a entidade, sendo registrada diretamente na classe "Passivo e Patrimônio Líquido" (Classe 2), especificamente no subgrupo de Restos a Pagar, e não como uma classe em si.