Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT5 2022 (nº 26)

O reconhecimento de crédito tributário no lançamento da receita significa que o governo registra em seus livros contábeis o direito de receber um valor de imposto, mesmo que o dinheiro ainda não tenha entrado no caixa. Isso é feito pelo regime de competência, que registra os eventos no momento em que ocorrem, e não quando o dinheiro é recebido ou pago.

• (A) Incorreta: A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) registra as entradas e saídas de dinheiro (caixa), não o reconhecimento da receita pelo regime de competência.
• (B) Incorreta: Embora o reconhecimento do crédito tributário gere um ativo (Direitos a Receber), que pode ser financeiro, a questão pergunta sobre o reconhecimento da receita e seu impacto, e não apenas a classificação do ativo resultante. O principal impacto do reconhecimento da receita é na variação patrimonial.
• (C) Incorreta: O Balanço Orçamentário (BO) evidencia a execução do orçamento, comparando a receita prevista com a receita realizada (arrecadada). O "lançamento da receita" para fins de reconhecimento patrimonial (regime de competência) é diferente da "realização" da receita orçamentária (que é a arrecadação). A armadilha aqui é confundir o registro patrimonial da receita com a execução orçamentária.
• (D) Incorreta: Recebimentos extraorçamentários são entradas de caixa que não transitam pelo orçamento público (ex: cauções, depósitos de terceiros). A receita tributária é uma receita orçamentária típica.
• (E) Correta: O reconhecimento de uma receita tributária aumenta os ativos do governo (o direito a receber) e, consequentemente, o Patrimônio Líquido. Esse aumento no Patrimônio Líquido, decorrente de uma receita, é classificado como uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é o demonstrativo contábil que evidencia essas variações.