Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT5 2022 (nº 21)

O conceito-chave da NBC TSP 04 para estoques (bens que a entidade pública mantém para uso, venda ou distribuição) é que a forma de mensurá-los (registrar o valor) depende de sua finalidade. Para estoques destinados à distribuição gratuita ou por valor irrisório (um preço simbólico, não comercial), a regra geral é mensurá-los pelo custo histórico (o valor pago para adquiri-los ou produzi-los), mas com uma condição importante: se o custo de reposição (quanto custaria para adquirir o mesmo item hoje) for menor que o custo histórico, então o estoque deve ser mensurado por esse custo de reposição mais baixo.

(A) Incorreta: Produtos para distribuição gratuita são mensurados pelo menor entre o custo histórico e o custo de reposição, e não pelo valor realizável líquido (preço de venda estimado menos os custos de venda), que é usado para estoques destinados à venda.
(B) Incorreta: Ativos adquiridos por transação sem contraprestação (como doações) são inicialmente mensurados pelo seu valor justo (o preço que seria recebido pela venda de um ativo em uma transação ordenada entre participantes do mercado na data de mensuração) na data da aquisição, e não por um "custo de liberação".
(C) Incorreta: Para ativos adquiridos por transação sem contraprestação, a mensuração inicial é pelo valor justo. Além disso, a comparação entre custo histórico e valor realizável líquido não se aplica a materiais para distribuição gratuita; nesse caso, seria custo histórico versus custo de reposição.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. Para estoques distribuídos por valor irrisório, a regra é mensurar pelo menor entre o custo histórico e o custo de substituição (ou reposição). A alternativa afirma que se o custo histórico for maior que o custo de substituição, ele deve ser mensurado pelo custo histórico, o que está incorreto. Se o custo histórico for maior, deve-se usar o custo de substituição, que é o menor.
(E) Correta: Para alimentos distribuídos por valor irrisório, a NBC TSP 04 determina que sejam mensurados pelo custo corrente de reposição (o custo para substituir o ativo na data de mensuração) se este custo for menor que o seu custo histórico. Esta é a aplicação exata da regra do "menor entre o custo histórico e o custo de reposição" para estoques destinados à distribuição gratuita ou por valor irrisório.