Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT5 2022 (nº 22)

As Variações Patrimoniais Qualitativas alteram a composição do patrimônio (ativos, passivos, patrimônio líquido) sem mudar o valor total do Patrimônio Líquido. Já as Variações Patrimoniais Quantitativas alteram o valor total do Patrimônio Líquido, para mais ou para menos.

• (A) Correta: O recebimento antecipado de tributos aumenta o Ativo (caixa/bancos) e, em contrapartida, aumenta o Passivo (receita antecipada/diferida). Como o Ativo e o Passivo aumentam na mesma proporção, o Patrimônio Líquido (Ativo - Passivo) não se altera, caracterizando uma variação qualitativa.
• (B) Incorreta: O recebimento de dinheiro em doação sem condições atreladas é uma receita efetiva, que aumenta o Ativo e, consequentemente, o Patrimônio Líquido. Isso configura uma variação quantitativa aumentativa.
• (C) Incorreta: Passivos contingentes, por definição, não são registrados no balanço patrimonial, apenas divulgados em notas explicativas (se a probabilidade de saída de recursos for possível, mas não provável). Portanto, seu registro (ou não registro no balanço) não gera uma variação patrimonial quantitativa. Se fosse uma provisão (passivo provável e mensurável), aí sim geraria uma variação quantitativa diminutiva (despesa).
• (D) Incorreta: A reversão de provisão (que é um passivo) diminui o Passivo e gera uma receita ou ganho, aumentando o Patrimônio Líquido. Isso configura uma variação quantitativa aumentativa.
• (E) Incorreta: A emissão da nota de empenho é um compromisso orçamentário e não gera, por si só, uma variação patrimonial quantitativa. A despesa patrimonial (que afeta o Patrimônio Líquido) é reconhecida no momento da liquidação (quando o serviço é prestado ou o bem é entregue), e não no empenho. O empenho pode gerar um passivo (obrigação a pagar) e um ativo (direito a receber o serviço/bem), mas sem afetar o PL no momento do empenho. Armadilha: A banca tenta confundir o estágio da despesa orçamentária (empenho) com o reconhecimento da despesa patrimonial.