Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRT5 2022 (nº 37)

O Princípio do Orçamento Bruto exige que todas as receitas (dinheiro que entra) e despesas (dinheiro que sai) sejam apresentadas no orçamento pelos seus valores totais, sem que uma seja abatida da outra. Isso garante total transparência e controle sobre cada centavo.

• (A) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente o Princípio do Orçamento Bruto, que proíbe qualquer tipo de dedução ou compensação entre receitas e despesas para que seus valores integrais sejam demonstrados.
• (B) Incorreta: Esta alternativa se refere ao Princípio da Anualidade, que determina que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano fiscal.
• (C) Incorreta: Esta alternativa se refere ao Princípio da Unidade ou Totalidade, que exige que todas as receitas e despesas da entidade sejam consolidadas em uma única Lei Orçamentária Anual.
• (D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Apresentar receitas e despesas por seus valores líquidos é o oposto do que o Princípio do Orçamento Bruto determina. A intenção do princípio é justamente evitar que se "esconda" o valor real de uma receita ou despesa ao compensá-la com outra, prejudicando a transparência e o controle.
• (E) Incorreta: Esta alternativa descreve uma etapa inicial do processo de elaboração orçamentária (proposta), mas não o princípio que rege a forma como receitas e despesas devem ser apresentadas na lei final.