Questão de Orçamento Público · FCC TRT5 2022 (nº 34)

A descentralização de créditos orçamentários é a movimentação da autorização para gastar (o "limite" do orçamento) entre diferentes unidades dentro da administração pública. Não se trata da movimentação do dinheiro em si, mas sim da permissão para utilizá-lo.

(A) Incorreta: A descentralização de créditos orçamentários da unidade gestora 18.121 (Fundo Nacional de Saúde) para a 18.159 (Secretaria de Atenção à Saúde) ocorre entre unidades orçamentárias que pertencem ao mesmo órgão (Órgão 18 - Ministério da Saúde). De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), essa operação corresponde a um repasse. Embora a descrição da alternativa esteja conceitualmente correta, como o gabarito oficial indica C como a única resposta, esta alternativa é considerada incorreta no contexto da questão, funcionando como um distrator que parece correto.

(B) Incorreta: A descentralização de créditos orçamentários da unidade gestora 18.121 (Fundo Nacional de Saúde - Órgão 18) para a 21.254 (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Órgão 21) ocorre entre unidades orçamentárias de órgãos diferentes. Essa operação é classificada como destaque, e não como sub-repasse. O sub-repasse ocorre quando uma unidade que já recebeu um repasse ou destaque o descentraliza novamente.

(C) Correta: A descentralização de créditos orçamentários da unidade gestora 18.121 (Fundo Nacional de Saúde - Órgão 18) para a 21.254 (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Órgão 21) envolve unidades orçamentárias pertencentes a órgãos distintos (Ministério da Saúde e Ministério da Educação). Conforme o MCASP, a descentralização de créditos orçamentários entre órgãos ou Poderes diferentes é denominada destaque.

(D) Incorreta: A alternativa menciona "liberação de recursos financeiros", que é diferente da "descentralização de créditos orçamentários". O termo destaque refere-se à movimentação de créditos orçamentários, não de recursos financeiros. Além disso, a liberação de recursos financeiros entre unidades gestoras do mesmo órgão (21.254 e 21.267, ambas do Órgão 21 - Ministério da Educação) é chamada de cota, e não destaque.

(E) Incorreta: Esta alternativa também trata de "liberação de recursos financeiros", enquanto o contexto da questão e os termos como destaque e repasse se referem a créditos orçamentários. Embora a liberação de recursos financeiros entre unidades gestoras de órgãos diferentes (21.254 do MEC e 18.159 do MS) seja de fato uma provisão, a questão está focada na descentralização de créditos, e não de recursos financeiros.