Questão de Orçamento Público · FCC TRT5 2022 (nº 33)

Quando um servidor público recebe um adiantamento (ou suprimento de fundos) para cobrir pequenas despesas e, posteriormente, devolve o valor integral porque não o utilizou, esse valor devolvido é reconhecido como uma receita orçamentária pelo ente público. Isso acontece porque o dinheiro, que estava temporariamente com o servidor, retorna aos cofres públicos como um recurso disponível para novas alocações orçamentárias.

• (A) Incorreta: Um ingresso extraorçamentário seria um valor que transita pelos cofres públicos, mas não pertence ao ente (ex: cauções, depósitos de terceiros). O valor do adiantamento, mesmo que devolvido, é um recurso próprio do ente público.
• (B) Correta: A devolução de um adiantamento não utilizado é classificada como receita orçamentária, pois o valor retorna ao Tesouro e fica disponível para novas despesas, aumentando a disponibilidade orçamentária do ente.
• (C) Incorreta: Uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) é um aumento no patrimônio líquido. Embora a receita orçamentária gere uma VPA, a classificação primária e mais específica do evento de devolução é receita orçamentária, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
• (D) Incorreta: O empenho (20/12/2021) é a reserva da dotação orçamentária e não gera uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), que representa uma despesa efetiva. A VPD ocorre quando o bem é consumido ou o serviço é prestado.
• (E) Incorreta: O pagamento do adiantamento (23/12/2021) não é uma despesa final, mas sim uma transferência de recursos que cria um direito para o ente (de receber a prestação de contas ou o dinheiro de volta). A despesa (e a VPD) só ocorreria se o servidor utilizasse o dinheiro para o fim previsto. Como o valor foi devolvido, não houve despesa efetiva.