Questão de Orçamento Público · FCC TRT5 2022 (nº 30)

Uma despesa orçamentária efetiva é aquela que diminui o patrimônio líquido da entidade pública, pois não há contrapartida que aumente um ativo ou diminua um passivo. Já uma despesa orçamentária não efetiva não afeta o patrimônio líquido, pois representa uma troca de ativos, uma diminuição de passivo ou um registro de um novo ativo.

(A) Incorreta: A aquisição de materiais para estoque e o adiantamento a servidor são despesas não efetivas, pois geram um ativo (estoque ou direito a receber). A aquisição de veículo também é não efetiva, pois é uma troca de ativo (dinheiro por veículo).
(B) Incorreta: A aquisição de materiais para estoque e o adiantamento a servidor são despesas não efetivas. A aquisição de veículo também é não efetiva.
(C) Incorreta: O adiantamento a servidor é uma despesa não efetiva, pois gera um direito (ativo). A aquisição de materiais para estoque e o veículo também são não efetivas.
(D) Correta:

1. Aquisição de materiais de limpeza registrados no estoque: Ao serem registrados no estoque, esses materiais se tornam um ativo. Há uma troca de ativo (dinheiro por estoque), não afetando o patrimônio líquido. É uma despesa não efetiva.
2. Concessão do adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas: O adiantamento cria um direito da entidade sobre o servidor (um ativo), enquanto o caixa diminui. É uma troca de ativos, sem impacto no patrimônio líquido. É uma despesa não efetiva.
3. Aquisição de um veículo novo que será utilizado por 7 anos: A compra do veículo representa a aquisição de um bem permanente (ativo imobilizado). Há uma troca de ativo (dinheiro por veículo), sem impacto no patrimônio líquido no momento da aquisição. É uma despesa não efetiva.
   (E) Incorreta: Todas as três situações descritas são exemplos de despesas não efetivas. A armadilha mais tentadora é considerar a aquisição de materiais de limpeza como efetiva, pensando no consumo imediato, mas o enunciado especifica "registrados no estoque", o que configura um aumento de ativo e, portanto, uma despesa não efetiva no momento da aquisição.