Questão nº 56
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT24 2016 (nº 56)
Em relação às audiências no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:
- ATerminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação e, não se realizando esta, será proferida a decisão. (alternativa correta)
- BSe, até 30 minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
- CO juiz do trabalho deve manter a ordem nas audiências, mas não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem, pois a sala de audiência é local público.
- DA audiência de julgamento será contínua, não se admitindo, em nenhum caso, concluí-la em outro dia.
- EAs audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão apenas na sede do Juízo, em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 17 horas, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A audiência trabalhista é o momento central do processo onde as partes, com o juiz, buscam um acordo, apresentam suas provas (instrução) e, ao final, recebem a decisão. Ela segue um rito específico previsto na lei.
(A) Correta: De acordo com o Art. 850 da CLT, após a instrução (produção de provas), as partes podem apresentar suas "razões finais" (argumentos finais) em até 10 minutos cada. Em seguida, o juiz tenta novamente a conciliação e, se não houver acordo, profere a decisão.
(B) Incorreta: A CLT (Art. 815, § único) estabelece que o prazo para o juiz comparecer é de 15 minutos após a hora marcada, e não 30 minutos. A alteração do número é a "pegadinha" da banca.
(C) Incorreta: O juiz do trabalho tem o poder e o dever de manter a ordem na audiência (Art. 816 da CLT), podendo sim mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem, mesmo sendo a audiência pública.
(D) Incorreta: Embora a audiência de julgamento deva ser contínua (Art. 849 da CLT), a lei prevê que, se não for possível concluir a instrução no mesmo dia, o julgamento será adiado para a primeira data disponível, sem necessidade de nova notificação.
(E) Incorreta: As audiências são públicas e geralmente na sede do Juízo (Art. 815 da CLT), e há um limite de 5 horas ininterruptas, salvo urgência (Art. 813, § 1º da CLT). No entanto, a afirmação de que se realizarão "apenas na sede do Juízo" e "entre 8 e 17 horas" de forma absoluta não é totalmente precisa ou taxativa na CLT para todas as situações.
Fonte: FCC TRT24 2016 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.