Questão de Direito Administrativo · FCC TRT24 2016 (nº 34)

A pregão é uma modal modalidade de licitação (compra pública) mais ágil, usada para adquirir bens e serviços comuns, onde os fornecedores disputam o menor preço. A equipe de apoio é um grupo de pessoas que auxilia o pregoeiro (o responsável por conduzir o pregão) em todas as etapas do processo licitatório.

• (A) Correta: A Lei nº 10.520/2002, em seu Art. 3º, § 1º, estabelece que a equipe de apoio deve ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento. Esta alternativa reflete exatamente o que a lei determina.
• (B) Incorreta: A lei exige que a maioria da equipe seja composta por servidores ou empregados públicos, e não a minoria, além de não prever que a maioria seja de particulares com notório saber jurídico.
• (C) Incorreta: A palavra "exclusivamente" torna a alternativa errada. A lei permite que a minoria da equipe não seja de servidores efetivos ou do quadro permanente, desde que a maioria seja.
• (D) Incorreta: A armadilha está na expressão "necessariamente, todos os integrantes pertencer ao quadro permanente". A lei utiliza o termo "preferencialmente" em relação à pertença ao quadro permanente, o que indica uma recomendação, não uma obrigatoriedade para todos os integrantes.
• (E) Incorreta: A lei não estabelece uma proporção fixa de "metade" para servidores e "outra metade" para particulares, nem exige a participação de particulares com notório saber jurídico na equipe de apoio.