Questão de Direito Administrativo · FCC TRT24 2016 (nº 31)

O princípio da eficiência exige que a administração pública realize suas funções da melhor forma possível, buscando resultados de qualidade e produtividade na prestação dos serviços públicos.

• (A) Incorreta: O princípio da publicidade exige transparência e a divulgação dos atos administrativos, o que não se relaciona diretamente com a limitação de jornada para garantir o bom desempenho.
• (B) Incorreta: O princípio da motivação impõe que os atos administrativos sejam justificados, apresentando os fundamentos de fato e de direito, mas não é o princípio que a decisão do STJ visa proteger ao limitar a jornada.
• (C) Correta: O princípio da eficiência busca a melhor prestação do serviço público. A limitação da jornada de trabalho de profissionais de saúde visa garantir que eles estejam em plenas condições físicas e mentais para exercer suas funções, assegurando a qualidade e a produtividade do serviço prestado à população, o que é a essência da eficiência.
• (D) Incorreta: O princípio da moralidade exige conduta ética, honesta e de boa-fé dos agentes públicos. Embora a sobrecarga de trabalho possa ter implicações morais, o fundamento principal da decisão do STJ para limitar a jornada é a garantia da qualidade e do bom desempenho do serviço público, que se alinha mais diretamente com a eficiência. A armadilha aqui é associar "condições adequadas" ou "evitar sobrecarga" a uma questão de "certo ou errado" (moral), quando o foco jurídico da decisão é a otimização da prestação do serviço.
• (E) Incorreta: O princípio da impessoalidade exige que a administração atue visando ao interesse público, sem favoritismos ou perseguições pessoais, o que não se aplica ao contexto da jornada de trabalho para garantir o desempenho.