Questão nº 29
Questão de Direito Administrativo · FCC TRT24 2016 (nº 29)
Considere a seguinte situação hipotética: Julia, servidora pública federal, pretende afastar-se de seu cargo para servir em organismo internacional de que o Brasil participa. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o aludido afastamento
- Apermitirá à Julia optar entre ficar ou não com sua remuneração, e, escolhendo a primeira hipótese, deverá declinar de qualquer montante remuneratório oferecido pelo organismo internacional.
- Bdar-se-á com perda total da remuneração. (alternativa correta)
- Cdar-se-á obrigatoriamente sem prejuízo da remuneração.
- Dnão está previsto na referida Lei.
- Edar-se-á com perda parcial da remuneração.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Quando um servidor público federal se afasta para trabalhar em um organismo internacional do qual o Brasil faz parte, a regra é que ele deixa de receber o salário do seu cargo público no Brasil, pois provavelmente será remunerado pelo organismo internacional.
(A) Incorreta: A Lei nº 8.112/1990 não prevê a opção de o servidor manter sua remuneração do cargo público federal nesse tipo de afastamento.
(B) Correta: O afastamento para servir em organismo internacional, conforme o Art. 96-A da Lei nº 8.112/1990, dar-se-á com perda total da remuneração. Isso significa que o servidor não receberá seu salário do governo brasileiro durante esse período.
(C) Incorreta: A Lei nº 8.112/1990 é clara ao estabelecer que o afastamento para organismo internacional ocorre com perda total da remuneração, e não sem prejuízo desta.
(D) Incorreta: O afastamento para servir em organismo internacional está expressamente previsto no Art. 96-A da Lei nº 8.112/1990.
(E) Incorreta: A Lei nº 8.112/1990 determina a perda total da remuneração, e não parcial, para esse tipo de afastamento.
Fonte: FCC TRT24 2016 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.