Questão nº 35
Questão de Direito Administrativo · FCC TRT24 2016 (nº 35)
Quanto à estrutura, os órgãos públicos podem ser classificados em simples, também denominados de unitários, e compostos. Acerca do tema, considere:
I. São constituídos por um único centro de atribuições.
II. Possuem subdivisões internas.
III. São exemplos de tais órgãos, as Secretarias de Estado.
IV. São exemplos de tais órgãos, os Ministérios.
No que concerne às características e exemplos de órgãos simples ou unitários, está correto o que se afirma APENAS em
- AI e IV.
- BI e II.
- CII e III.
- DIV.
- EI. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Órgãos públicos são centros de competência criados para desempenhar funções estatais, sem possuir personalidade jurídica própria. Quanto à estrutura, órgãos simples (ou unitários) são aqueles que funcionam como um único núcleo de atribuições, sem subdivisões internas, enquanto órgãos compostos são formados por diversas subdivisões internas.
- (A) Incorreta: A afirmativa IV está incorreta, pois Ministérios são órgãos compostos.
- (B) Incorreta: A afirmativa II está incorreta, pois órgãos simples não possuem subdivisões internas.
- (C) Incorreta: As afirmativas II e III estão incorretas, pois órgãos simples não possuem subdivisões e Secretarias de Estado são órgãos compostos.
- (D) Incorreta: A afirmativa IV está incorreta, pois Ministérios são órgãos compostos.
- (E) Correta: A afirmativa I está correta, pois órgãos simples são, por definição, constituídos por um único centro de atribuições. A armadilha nas afirmativas III e IV reside em confundir o nome do órgão com sua estrutura interna; embora "Secretaria de Estado" e "Ministério" soem como entidades únicas, na prática, são estruturas complexas com inúmeras subdivisões internas (departamentos, diretorias, etc.), sendo, portanto, órgãos compostos, e não simples.
Fonte: FCC TRT24 2016 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.